“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências”. Download do PDF
Dispõe sobre criação do cargo efetivo de Vigia e Bibliotecário no quadro do funcionalismo municipal, e dá outras providências. Download do PDF
Dispõe sobre criação de cargo de que trata a Lei Municipal nº 02/97, inciso IV do art. 2º, sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências. Download do PDF