DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA SALETE, PARA O QUADRIÊNIO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download do PDF
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Educacional de Fernandópolis nos termos da minuta”. Download do PDF
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Convênio, de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências”. Download do PDF
“Autoriza o Município de Santa Salete a integrar o consórcio regional de direitos da criança e adolescente do Noroeste Paulista – CORECA e dá outras providências”. Download do PDF

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE TERMO DE FOMENTO

Prefeitura Municipal de Santa Salete

 

Justificativa: Elaboração de Lei Municipal para que seja aprovada a celebração de elaboração de Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales-APAE, pois o chamamento público tornou-se inexigível em razão da hipótese de inviabilidade de competição entre as Organizações de Sociedade Civil.

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