Legislação

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LEI ORDINÁRIA N. 467, DE 11 DE FEVEREIRO...

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação e dá outras providências”. Download do PDF

LEI ORDINÁRIA N. 466/2010, 11 FEVEREIRO DE 2010

“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências”. Download do PDF

LEI MUNICIPAL Nº0244/2005, 14 DE OUTUBRO DE 2.005

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA SALETE, PARA O QUADRIÊNIO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download do PDF

LEI MUNICIPAL Nº 220/2005, 10 de junho de...

“Autoriza o Município de Santa Salete a integrar o consórcio regional de direitos da criança e adolescente do Noroeste Paulista – CORECA e dá outras providências”. Download do PDF

LEI ORDINÁRIA Nº 215/2005, 13 de maio de...

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download do PDF

LEI MUNICIPAL Nº 212/2005, 15 de abril de...

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Convênio, de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento...

LEI MUNICIPAL Nº 208/2005. 11 de março de...

“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Educacional de Fernandópolis nos termos da minuta”. Download do PDF

LEI COMPLEMENTAR Nº LC 50/2005, 23 de maio...

Dispõe sobre criação do cargo efetivo de Vigia e Bibliotecário no quadro do funcionalismo municipal, e dá outras providências. Download do PDF

LEI COMPLEMENTAR Nº LC 49/2005, 23 de maio...

Dispõe sobre criação do cargo efetivo de Vigia e Bibliotecário no quadro do funcionalismo municipal, e dá outras providências. Download do PDF

LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2005, 13 de maio de...

Dispõe sobre criação de cargo de que trata a Lei Municipal nº 02/97, inciso IV do art. 2º, sobre a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras...