NOTA DE ESCLARECIMENTO – Concurso Público nº 01/2019

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A Prefeitura Municipal de Santa Salete, Estado de São Paulo, vem a público, em especial, aos inscritos no Concurso Público nº 01/2019, comunicar e esclarecer o que segue. COMUNICAR que por ordem da Excelentíssima Juíza de Direito da Comarca de Urânia, as provas a serem realizadas no próximo dia 16 de Fevereiro foram suspensas. Em decisão liminar proferida na data de hoje, 14 de fevereiro de 2020, foi determinado a suspensão das provas até que o Edital que rege o concurso seja readequado nos termos da respeitável decisão. Ainda de acordo com decisão, considerando as alterações materiais a serem realizadas no Edital, deverá haver republicação do ato convocatório, sendo conferida a mais ampla divulgação com publicação no diário oficial, jornal de circulação local e divulgação em rádio de abrangência no mínimo regional, bem como reabertura das inscrições para eventuais candidatos interessados, com prazo mínimo de 30 (trinta) dias, devendo também ser respeitado prazo mínimo de 60 (sessenta) dias entre a data da republicação do edital e da aplicação das provas. Em que pese a respeitável decisão judicial, ESCLARECER que não existe qualquer tipo de ilegalidade comprovada na realização dos atos preparatórios do Concurso Público nº 01/2019, inclusive no Edital, fato que seguramente restará esclarecido no decorrer do processo e nos próximos dias. Esclarecer também, que todos os atos relacionados ao concurso praticados até agora, foram conduzidos por pessoas idôneas, dotadas do mais absoluto compromisso com interesse público e respeito às leis, pessoas cujo comportamento retrata a própria moralidade administrativa, notadamente servindo de exemplo de conduta e responsabilidade. Que a Empresa contratada e responsável pela preparação, organização e aplicação das provas do concurso foi selecionada após uma rigorosa pesquisa de idoneidade moral, sendo certo que até a presente data, não registra qualquer tipo de problema com a justiça. Esclarecer enfim, que as questões levantadas pela justiça certamente serão resolvidas o mais breve possível e o concurso realizado. Maiores informações podem ser obtidas junto à Prefeitura Municipal, através do telefone (17) 3662-9000.

Santa Salete, 14 de fevereiro de 2020

Prefeitura Municipal de Santa Salete